O carro pode estar com a manutenção em dia e o IPVA pago, mas ainda assim não ter autorização para circular. Isso acontece quando o licenciamento do veículo não é regularizado dentro do prazo.
Deixar essa obrigação para depois pode comprometer sua rotina e gerar despesas que vão além da taxa anual. A seguir, entenda quando o atraso se torna uma infração e o que fazer para resolver a pendência!
Para que serve o licenciamento do veículo?
O licenciamento é uma obrigação anual que autoriza a circulação regular do automóvel. Ele é comprovado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico, o CRLV-e.
Para a emissão, é necessário quitar os débitos vinculados ao veículo e cumprir os demais requisitos aplicáveis. Isso significa que pagar somente a taxa anual pode não liberar o documento se existirem outras pendências.
O que acontece se não pagar o licenciamento?
Sem regularização, o proprietário não consegue concluir a renovação. Quando termina o prazo de validade do licenciamento anterior, o carro fica impedido de rodar legalmente.
A multa de trânsito não surge automaticamente pelo atraso no pagamento, ela decorre de conduzir o veículo sem estar devidamente licenciado. Mesmo um trajeto curto pode resultar em autuação.
Qual é o valor da multa e quais as consequências?
Um automóvel não licenciado pode gerar infração gravíssima, prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências incluem:
- Multa de R$ 293,47
- Sete pontos na CNH
- Remoção do veículo como medida administrativa.
A responsabilidade pela regularização é do proprietário, conforme o CTB. Portanto, não se deve atribuir a infração imediatamente à pessoa que estiver dirigindo.
Remoção e despesas adicionais
Se o carro for removido ao pátio, surgem outros custos, como guincho e estadia. Para recuperá-lo, é necessário cumprir as exigências de liberação do órgão responsável.
Além do impacto financeiro, ficar sem o automóvel pode atrapalhar em deslocamentos, compromissos e atividades profissionais do dia a dia.
Dificuldades na transferência
O licenciamento pendente também pode dificultar a transferência de propriedade. Os débitos exigíveis precisam ser pagos para concluir o procedimento.
Por isso, antes de comprar um veículo usado, confira a documentação para entender se há pendências e restrições.
IPVA pago significa licenciamento em dia?
Não. Pagar o IPVA não isenta nem substitui o licenciamento.
Também não basta presumir que o documento está atualizado porque o pagamento foi feito. Verifique a situação completa do carro antes de circular.
Até quando posso usar o documento do ano anterior?
O CRLV-e do exercício anterior pode continuar válido até a data estabelecida no calendário aplicável ao veículo.
Então, consulte-o pelo site do Detran do estado de registro, observando o final da placa e a categoria do veículo.
Como regularizar o licenciamento atrasado?
- Verifique os débitos e restrições no portal oficial do Detran.
- Quite os valores obrigatórios, como licenciamento, IPVA e multas.
- Resolva eventuais impedimentos que bloqueiem a emissão do documento.
- Confirme a regularização e obtenha o CRLV-e válido.
O processamento pode levar algum tempo. No Paraná, por exemplo, o Detran informa prazo de até três dias úteis após o pagamento dos débitos. Sendo assim evite deixar para o último momento.
Manter o licenciamento do veículo em dia ajuda a evitar despesas e a proibição do uso do carro. Continue acompanhando o blog da Autolist para seguir bem informado sobre temas como esse e sobre o mercado veicular. Até a próxima!
